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1. Condições Gerais
Agência Vendedora
A comercialização dos serviços e produtos incluídos no presente sítio é efectuada pela HGB Travel – Operadores Turísticos, Lda com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, nº 7 S 10 - 1600-196 Lisboa, contribuinte nº 508 355 389, com o capital social realizado de 99.759,70 €, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o nº 508 355 3897 e Alvará nº 1526/2008 .
Organização
A organização
técnica das viagens, serviços e produtos incluídos neste sítio é da
responsabilidade de diferentes operadores turísticos nacionais e internacionais
(agências organizadoras).
Reservas
No acto da
reserva, será solicitado ao Cliente o depósito de 25% do preço do serviço ou
viagem, devendo os restantes 75% ser liquidados até 21 dias antes da prestação
do serviço, viagem ou estada. Aproximadamente 21 dias antes do início do
serviço ou viagem, a Intertravel contactará o Cliente, via e-mail, para
proceder, no prazo de um dia útil a contar da data da comunicação, ao pagamento
dos restantes 75%, sob pena do cancelamento da reserva.
Caso o fornecedor
do serviço o exija, será solicitado ao Cliente o depósito do preço total no
acto da reserva.
Se a reserva
tiver lugar a 21 dias ou menos da data de partida, o preço total do serviço ou
viagem deverá ser pago no acto da reserva, ficando esta condicionada à obtenção
da parte dos fornecedores da confirmação das reservas para todos os serviços ou
produtos.
A Intertravel
reserva-se o direito de cancelar qualquer reserva cujo pagamento não tenha sido
efectuado nas condições acima mencionadas.
Toda a
documentação devida pela Intertravel será enviada ou disponibilizada ao Cliente
após boa cobrança do valor total dos serviços ou viagem.
Reclamações
As reclamações
apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito á
Intertravel num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos
serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas
aos fornecedores dos serviços durante o percurso da viagem, exigindo dos mesmos
respectivos documentos comprovativos da ocorrência.
Bagagem
O
Cliente tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora de serviços,
no momento da subtracção, deterioração ou destruição de bagagem. No transporte
internacional, em caso de dano à bagagem, a reclamação deverá ser feita por
escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o mais
tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no caso de
atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data em que
a bagagem foi entregue. A eventual responsabilidade da Intertravel aplicável
nos termos legais, só poderá ser accionada mediante a apresentação de
comprovativo da reclamação efectuada junto da respectiva entidade prestadora do
serviço.
Condições especiais
As presentes condições gerais poderão complementadas com quaisquer outras especiais, desde que devidamente acordadas por ambas as partes.
A Intertravel tem à disposição dos clientes/sócios os contactos 24 horas de Lisboa(+351 925424909 ), para obterem informações e esclarecimentos sobre as condições gerais aqui apresentadas.
1.1. Pacotes de Férias, Transporte aéreo e Rent a Car
Por cada reserva
serão cobradas as seguintes verbas (não reembolsáveis e válidas de 1 de Junho
2006 31 de Outubro de
2007
Reserva de Título de Transporte (1)
Reserva Doméstica(Ilhas e Continente) 15,00€
Reserva Europa15,00€
Reserva Intercontinental
30,00€
Bilhete Físico(papel) Suplemento 1,20€
Reserva de Alojamento (2) Nacional 10,00€
Internacional 15,00€Despesas
de alteração 10,00€
Reserva de Rent-a-car (3)
Nacional
15,00€
Internacional 15,00€
Reserva de Pacotes Turísticos (4)
Reservas Valor decorrente do
programa reservado ou 15,00€
Reserva de Espectáculos (3)
Reservas&
5,00€ Serviço de estafeta(Lisboa e Porto)
Entrega programada 15,00€
Entrega urgente 20,00€
(1) Por título
reservado
(2) Por voucher
emitido, inclui auto-férias
(3) Por pedido de
reserva
(4) Por reserva
Taxas de aeroporto
As taxas de
aeroporto, salvo indicação em contrário, não estão incluídas no preço da
viagem, pelo que nos casos em que não seja possível efectuar o seu pagamento
através da Intertravel, serão pagas localmente pelos passageiros nos aeroportos
em que sejam exigidas.
Condições para crianças
O Cliente/sócio
deverá sempre solicitar, em complemento das informações descritas no nosso
sítio, informação sobre as condições para crianças.
Documentação
O cliente/Sócio
deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de
identidade/passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização
para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A
cédula pessoal não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).
A Intertravel
declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não
permissão de entrada ao cliente/sócio em país estrangeiro, sendo da conta do
Cliente/sócio todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Horas de chegada e partida
As horas de
chegada e partida em cada cidade estão indicadas na hora local do respectivo
país e de acordo com os horários das companhias transportadoras à data de
publicação dos conteúdos do sítio, pelo que estão sujeitos a alteração.
Ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionadas
quer com os próprios meios de transporte, incluindo os de ligação, quer com as
empresas transportadoras.
O Cliente/socio
deverá apresentar-se no aeroporto, à hora fixada pelo transportador ou, se não
tiver sido fixada qualquer hora, com a antecedência suficiente para a
efectivação das formalidades de embarque.
Hotéis - Apartamentos - Quartos
Apartamentos - É
de total e inteira responsabilidade do Cliente/sócio a informação do número de
pessoas (adultos+crianças) que irão ocupar o apartamento. No caso de se
apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a
entrada.
Hotéis - Os
preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto
duplo. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo, sendo por isso colocada
num quarto duplo uma cama extra, podendo esta, não ser de idêntica qualidade e
conforto. Quando se trata de quartos equipados com duas camas largas ou de
casal considera-se que na maioria dos casos, o triplo é constituído por apenas
aquelas duas camas.
Horas de entrada
e partida - As horas de entrada e saída no primeiro e último dias, será em função
do primeiro e ultimo serviço. A regra geral e internacional é a de que os
quartos podem ser utilizados a partir das 14h, do dia de chegada, e deverão ser
deixados livres às 12h do dia de saída. Nos apartamentos, a entrada verifica-se
geralmente pelas 17h do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres sobre as
10h do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de
escritório, na recepção, em local a indicar.
A relação de
hotéis e apartamentos constantes do sítio é indicativa. O grupo, categoria e
classificação do alojamento escolhido é determinado pela legislação do Estado
de acolhimento. Noutros casos, a classificação em Chapéus traduz a determinação
própria do Clube de Férias Intertravel.
A alteração da
reserva a pedido do Cliente/sócio ficará sujeita ao pagamento á Intertravel das
despesas de alteração previstas no anterior n.º 1.
Alterações ao preço
Os preços
constantes dos programas têm por base os custos dos transportes e combustível,
os direitos, impostos ou taxas cobráveis sobre os serviços, incluindo
nomeadamente, taxas hoteleiras, bem como as taxas de câmbio, vigentes à data de
impressão deste programa, pelo que estão sujeitos à alteração que resulte da
variação dos referidos custos, direitos, impostos ou taxas ou de flutuações
cambiais. Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o
Cliente/sócio será imediatamente informado e convidado a dentro do prazo que
lhe for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos
mesmos termos e condições que os previstos na cláusula "Impossibilidade de
cumprimento".
Alterações de itinerário
Sempre que
existam razões alheias que o justifiquem, a agência organizadora da viagem
poderá alterar a ordem dos percursos, modificar as horas de partida ou substituir
quaisquer dos hotéis previstos por outros de categoria e localização similar.
Se circunstancias imprevistas obrigarem a suspender quaisquer viagens, os
clientes terão sempre direito ao reembolso das quantias pagas relativamente aos
serviços cancelados.
Reembolsos
Depois de
iniciada a utilização do serviço/viagem, não é devido qualquer reembolso por
serviços não utilizados pelo Cliente/sócio. A não prestação de serviços
previstos no programa de viagem por causas não imputáveis à agência
organizadora, e caso não seja possível substituição por outros equivalentes,
confere ao cliente/sócio o direito a ser reembolsado pela diferença entre o
preço dos serviços previstos e dos efectivamente prestados.
Impossibilidade de cumprimento
Se por factos não
imputáveis à agência organizadora da viagem esta vier a ficar impossibilitada
de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o
Cliente/sócio direito a desistir da viagem, sendo imediatamente reembolsado de
todas as quantias pagas ou, em alternativa aceitar uma alteração e eventual
variação do preço. Se os referidos factos não imputáveis à Agência organizadora
da viagem vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente/sócio ainda
optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a
viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o
Cliente/sócio reembolsado da respectiva diferença.
Mínimo de participantes
Caso, não seja
atingido o número mínimo de participantes exigido, a agência organizadora
poderá cancelar a viagem, sendo o Cliente/sócio notificado com, pelo menos, 8
dias de antecedência, não havendo neste caso, responsabilidade civil da agência
organizadora pela rescisão.
Cessão da reserva
O Cliente/sócio
pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha
todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a
Intertravel com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os fornecedores
de serviços aceitem a substituição.
A cessão da
inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo
pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados
Desistência/Anulações
Se o
Cliente/sócio ou alguns dos seus acompanhantes desistir da viagem/estada,
previamente confirmada terá de pagar todos os encargos a que a desistência dê
lugar e ainda uma percentagem do preço do serviço que pode ir até 15% do preço
da viagem, num valor mínimo de 25€ por pessoa, desde que este não seja superior
à percentagem máxima referida.
Quando seja caso
disso, o Cliente/sócio será reembolsado pela diferença entre a quantia já paga
e os montantes acima referidos.
Responsabilidade
A
responsabilidade da Intertravel emergente das obrigações assumidas, encontra-se
garantida por um seguro de responsabilidade civil e de caução nos termos da
legislação em vigor.
Os preços
mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à
presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão
sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.
1.1.2. Rent-a-car
Preço do aluguer de veículos
Os preços incluem
quilómetros ilimitados, CDW (seguro de colisão), TW (seguro de roubo) e IVA à
taxa aplicável.
Os preços não
incluem PAI (seguro pessoal), super CDW (isenção de franquia), combustível e
outros extras (nomeadamente cadeiras de bebé, condutores adicionais, serviço de
aeroporto e suplemento de circulação)
Todos os
serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa
legal em vigor.
Documentação
O Cliente/sócio
deverá possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar (bilhete de
identidade/passaporte, documentação militar, autorização para menores,
certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos. A cédula pessoal
não é documento válido para transpor fronteiras portuguesas).
A carta de
condução do Cliente/sócio deverá ser válida para condução em Portugal e emitida
há pelo menos 1 ano.
A Intertravel
declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não
permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do Cliente
todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
Período mínimo de aluguer
O período mínimo
de aluguer é de 1 dia (24 horas).
Alterações da reserva
A alteração da
reserva a pedido do Cliente/sócio está condicionada à sua aceitação por parte
do respectivo prestador do serviço de rent-a-car, correndo por conta do
Cliente/sócio todas as despesas relacionadas com essa alteração, bem como o
pagamento á Intertravel das despesas de alteração previstas no anterior n.º 2.
Alterações ao preço
Os preços
constantes no sítio estão baseados nos custos dos serviços e nos preços das
empresas de rent-a-car à data de publicação dos respectivos conteúdos, pelo que
poderão estar, por motivos alheios á Intertravel, sujeitos a alteração.
Reembolsos
Depois de
iniciada a utilização do serviço, não é devido qualquer reembolso por serviços
não utilizados pelo cliente/sócio.
Cessão da reserva
O Cliente/sócio
pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha
todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a
Intertravel com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os fornecedores
de serviços aceitem a substituição.
A cessão da
inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo
pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.
Cancelamento da Reserva
O Cliente/sócio
pode cancelar a reserva a todo o tempo, devendo ser reembolsado do montante
antecipadamente pago, contudo, em todo o caso, a Intertravel ver-se-á obrigada
a cobrar ao Cliente as despesas e encargos de cancelamento impostas pelos
fornecedores.
A Intertravel
terá ainda o direito de reter do preço do serviço entretanto pago, as despesas
de anulação previstas no anterior n.º 2.
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